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Número de pacientes que faltarem a consultas e exames na rede municipal será divulgado

Projeto de lei aprovado na Câmara visa diminuir as reincidências, problema que prejudica o sistema e tira o lugar de outro paciente

O plenário da Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária de terça-feira (12) o Projeto de Lei Nº 19/2023, do Legislativo, que obriga o Poder Público a divulgar informações sobre ausências em consultas médicas, psicológicas e exames, disponibilizados pela rede de saúde municipal.

Na justificativa do PL, de autoria dos vereadores Junior Rodrigues Martins (Progressistas) e Adriana da Fontoura Saraiva (PDT), é observado que esta proposição, além de conscientizar a população, deve ser levada extremamente a sério, pois com a ausência de um, outra pessoa deixa de usufruir do acesso a este serviço que é um direito de todos.

A conscientização

Este projeto já havia constado na pauta da sessão de 28/11/2023, mas, para fins de adequação, foi retirado por pedido de vistas do vereador Junior Rodrigues. Voltou, então, com uma Emenda Modificativa igualmente aprovada e que dá termos finais a matéria: “A divulgação dos dados estatísticos referentes às ausências, deverão ser realizados mensalmente por meio da comunicação oficial da prefeitura de Dom Pedrito. O conteúdo deve ser didático e de fácil entendimento, devendo o mesmo conter mensagens de conscientização no sentido de que sejam diminuídas, gradativamente, as reincidências, preservado o anonimato dos pacientes”.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Dom Pedrito

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