Vereadores de Dom Pedrito protocolam pedido no Ministério Público para suspensão de cobrança da Corsan/Aegea
Buscando a defesa dos interesses da comunidade pedritense, um grupo de vereadores protocolou, nesta quinta-feira (23), junto à Promotoria de Justiça de Dom Pedrito, o Protocolo nº 01750.000.201/2026.O documento solicita a suspensão do Termo Aditivo da Corsan/Aegea, utilizando como base jurídica a decisão similar já adotada no município de Encantado/RS.
O foco da ação é proteger o consumidor e garantir que o impacto financeiro e estrutural das novas medidas de saneamento não prejudique a população local.
Os Principais Questionamentos
No documento entregue ao Ministério Público, os parlamentares elencam pontos críticos que justificam a interrupção imediata do contrato:
Falta de Transparência: Alega-se que a população não foi devidamente informada sobre as novas obrigações financeiras e que o aditamento contratual não passou pela análise da Câmara de Vereadores.
Impacto Financeiro: A preocupação central recai sobre o aumento de 70% nas faturas (referente ao esgoto sobre o consumo de água). O grupo alerta que famílias que não se enquadram na “baixa renda”, mas que possuem recursos escassos, como famílias monoparentais, terão dificuldades severas para honrar os pagamentos.
Problemas Estruturais: As obras realizadas pela concessionária têm apresentado acabamento deficiente, gerando transtornos no trânsito e exalação de mau cheiro em diversas vias públicas.
Próximos Passos
Os vereadores signatários reforçam que têm sido procurados diariamente por cidadãos que manifestam repúdio à atual situação. Com o protocolo, espera-se que o Ministério Público intervenha para orientar o Poder Executivo quanto à suspensão do termo, até que os pontos de conflito e o impacto social sejam reavaliados.
Assinam o documento:
Vereador(a) Ricardo Schlüter;
Héberson Méxo;
- Luiz Carlos Pinto Cruz;
- Ivo Martins Eguilhor
- Ana Paula Montiel Salines;
- Patricio Jardim Antunes;
- Mara Lais Machado da Luz Brum;
- Wiliam de Jesus Bueno;
- Luiz Carlos Moraes Costa;
- Yuri de Lemos Castolhos;
- Marta Denici Lanes Rodrigues.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Dom Pedrito
