Projeto prevê confisco de bens de condenados por maus-tratos a animais
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende endurecer as punições contra pessoas condenadas por maus-tratos a animais. A proposta prevê o confisco de bens utilizados na prática do crime, além da possibilidade de apreensão de patrimônio dos infratores em casos mais graves.
O Projeto de Lei 1785/25 estabelece que veículos, imóveis, equipamentos ou qualquer estrutura usada direta ou indiretamente em maus-tratos poderão ser confiscados pelo Estado após condenação com base na Lei de Crimes Ambientais.
De acordo com o texto, em situações de reincidência ou quando houver exploração econômica da prática criminosa — como em rinhas, criadouros ilegais ou tráfico de animais — o juiz poderá determinar a apreensão de outros bens do patrimônio do condenado.
Outra medida prevista é o bloqueio cautelar dos bens já durante a investigação, evitando que os suspeitos tentem transferir ou vender o patrimônio antes do julgamento final.
Destinação dos recursos
O projeto também determina que os valores arrecadados com o leilão dos bens apreendidos sejam destinados a ações de proteção animal. Entre elas estão o financiamento de abrigos públicos, campanhas de adoção, vacinação e castração, além do apoio a organizações e protetores independentes.
Tramitação
A proposta ainda está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional antes de seguir para sanção presidencial e se tornar lei.
Caso seja aprovada, a medida poderá ampliar o rigor das punições contra maus-tratos e fortalecer políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
Fonte: Agência Câmara Notícias
