Prefeitura de Dom Pedrito divulga calendário de pagamentos e pontos facultativos para 2026
A Prefeitura de Dom Pedrito publicou dois decretos que tratam de informações fundamentais para o planejamento do serviço público municipal em 2026: o calendário previsto de pagamento da folha dos servidores e as datas de pontos facultativos ao longo do ano.
O Decreto nº 674, de 02 de dezembro de 2025, estabelece as datas previstas para o pagamento da folha salarial dos servidores públicos municipais no exercício de 2026. A medida visa garantir maior transparência, previsibilidade financeira e eficiência administrativa, atendendo tanto aos servidores quanto às instituições financeiras que mantêm relação contratual com o Município.
De acordo com o decreto, os pagamentos estão previstos para ocorrer, preferencialmente, no final de cada mês, conforme o seguinte cronograma:
• Janeiro: 30/01
• Fevereiro: 27/02
• Março: 31/03
• Abril: 30/04
• Maio: 29/05
• Junho: 30/06
• Julho: 31/07
• Agosto: 31/08
• Setembro: 30/09
• Outubro: 28/10
• Novembro: 30/11
• Dezembro: 30/12
O decreto também esclarece que o pagamento do 13º salário seguirá o que determina a Lei nº 236, de 30 de julho de 1991, que institui o Regime Jurídico Único dos servidores municipais. As datas previstas poderão sofrer alterações em casos excepcionais, como imprevistos financeiros, feriados bancários ou problemas em sistemas informatizados, sendo que qualquer mudança será comunicada oficialmente.
Já o Decreto nº 688, de 26 de dezembro de 2025, define os pontos facultativos do serviço público municipal para o ano de 2026, com o objetivo de organizar as escalas de trabalho e informar previamente servidores e comunidade. As datas estabelecidas são:
• 02 de janeiro – Confraternização Universal
• 16 e 18 de fevereiro – Carnaval
• 05 de junho – Corpus Christi
• 29 de outubro – Dia do Servidor Público
• 31 de dezembro – Confraternização Universal
Durante os pontos facultativos, o funcionamento dos serviços essenciais está garantido, incluindo o Pronto Atendimento (urgência e emergência), unidade transfusional, serviços de ambulância e vigilância.
Segundo a administração municipal, a divulgação antecipada dessas informações reforça o compromisso da prefeitura com a organização administrativa, o respeito ao servidor público e a transparência na gestão dos recursos e serviços municipais.
Fonte: Prefeitura de Dom Pedrito
