Isenção do IPTU 2027: confira o novo período para protocolar o pedido

A Prefeitura de Dom Pedrito, através da Secretaria da Fazenda, informa à comunidade que foi definido um novo período para o protocolo dos pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2027.

Os contribuintes que se enquadram nos critérios previstos em lei poderão realizar a solicitação até o dia 30 de agosto de 2026.

O objetivo é garantir que os pedidos sejam analisados dentro do prazo necessário para a concessão do benefício no próximo exercício fiscal.

De acordo com a legislação municipal, que regulamenta a isenção do IPTU aos aposentados e pensionistas que recebam até um salário mínimo mensal, desde que sejam proprietários ou possuidores de um único imóvel utilizado exclusivamente para moradia própria e de sua família. A legislação também contempla pessoas com deficiência ou com doenças graves, basta cumprir as regras exigidas para receber o benefício.

A Secretaria da Fazenda orienta os interessados a reunirem a documentação comprobatória necessária e protocolarem o pedido dentro do prazo estabelecido, garantindo a correta análise e eventual concessão do benefício para o exercício de 2027.

Para obter informações sobre a documentação exigida, critérios específicos de enquadramento e demais orientações relacionadas ao pedido de isenção, os contribuintes podem entrar em contato com o Setor de Tributos pelo telefone (53) 98112-2401.

Fonte: Prefeitura de Dom Pedrito.