Isenção de Carência no INSS: Quem tem direito e como funciona a regra
Com a inclusão da gestação de alto risco, lista oficial reúne 18 diagnósticos que permitem solicitar auxílio por incapacidade sem tempo mínimo de contribuição.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê regras especiais para segurados acometidos por condições graves de saúde. Atualmente, 18 diagnósticos permitem a concessão do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e da aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) sem a necessidade de cumprir a carência, que é o número mínimo de contribuições mensais exigido pela Previdência Social.
A lista de exceções foi atualizada com a inclusão da gestação de alto risco entre os critérios que isentam o trabalhador do período de carência, ampliando a proteção social para seguradas em situação vulnerável.
Relação de Condições e Doenças Isentas
Confira a lista completa das 18 condições de saúde reconhecidas pelo INSS:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Transtorno mental grave (desde que acompanhado de alienação mental, que impede o exercício de atividades diárias)
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondilite anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (Aids)
- Contaminação por radiação (com base em laudo da medicina especializada)
- Hepatopatia grave
- Esclerose múltipla
- Acidente Vascular Encefálico (fase aguda)
- Abdome agudo cirúrgico
- Gestação de alto risco
Exigências Médicas e Comprovação de Gravidade
Apesar da isenção de carência, a concessão do benefício não é automática. O INSS destaca que as 18 condições precisam cumprir critérios rigorosos de gravidade e apresentar um quadro de evolução aguda. A comprovação deve ser feita mediante apresentação de laudos, exames e documentação médica detalhada durante a perícia.
Para a avaliação dos pedidos, o instituto adota as seguintes definições técnicas:
Evolução Aguda: Doença ou condição de instalação súbita, desconsiderando episódios agudos decorrentes de doenças crônicas pré-existentes.
Critério de Gravidade: Situações que apresentem risco iminente de morte ou de perda da função de órgão ou sistema, exigindo cuidados clínicos ou cirúrgicos intensivos, podendo incluir instabilidade vital e necessidade de suporte artificial.
Fonte: Agência Brasil
