Instituída a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência

O plenário da Câmara de Vereadores de Dom Pedrito aprovou na sessão ordinária de terça-feira (25) o Projeto de Lei Nº 36/2023, do Executivo, que institui, no âmbito do município, a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência. O projeto atende a uma indicação autoral do gabinete do vereador Renato Chiaradia (Progressistas) e tem como objetivo disseminar medidas preventivas e educativas por meio de atividades realizadas, anualmente, na semana que inclui o dia 09 de novembro.

Proposições resumidas do projeto

As ações ficam a cargo do Poder Público, por meio das secretarias de Saúde, da Educação e do Trabalho e Desenvolvimento Social, em conjunto com organizações da sociedade civil. O programa será disseminado através de seminários, ciclos de palestras e atividades lúdicas e educativas, nas redes públicas, de ensino, saúde e assistência social. A orientação e prevenção da gravidez na adolescência preveem, também, palestras com psicólogos, médicos, sociólogos, magistrados, advogados, promotores de justiça, professores, pedagogos e profissionais que atuam nos direitos da criança e dos adolescentes. As secretarias, da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social deverão desenvolver estas ações, sistematicamente, ao longo do ano.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Dom Pedrito