Governo do RS sanciona programa que oferece passagem intermunicipal gratuita a estudantes de baixa renda
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou nesta quarta-feira (4), no Palácio Piratini, a lei que institui o Programa Passe Fácil Estudantil, iniciativa voltada a apoiar financeiramente o deslocamento de estudantes de baixa renda até instituições de ensino localizadas em outros municípios.
O programa foi criado a partir da iniciativa do deputado estadual Tiago Cadó, autor do Projeto de Lei 278/25, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa. A proposta deu origem à Lei 16.363/25 e ao Decreto 58.580/25, que regulamenta a substituição do antigo Passe Livre Estudantil pelo novo modelo.
Com o novo formato, o programa passa a contar com melhorias importantes, como a digitalização completa das inscrições, que devem ser realizadas diretamente pelo estudante na plataforma oficial do programa, utilizando a conta Gov.br.
Segundo Cadó, o objetivo é ampliar o acesso à educação e facilitar a mobilidade dos estudantes.
“A educação transforma vidas. Viva o Passe Fácil Estudantil que vai chegar ao interior do Estado, com recurso direto na conta do estudante para que possam usar novas tecnologias, caronas compartilhadas ou contratar transporte particular para estar presentes na instituição de ensino que será fundamental para transformar o seu futuro profissional”, destacou o parlamentar.
As inscrições foram abertas no dia 24 de fevereiro e podem ser feitas pelo site oficial do programa: www.passefacil.rs.gov.br.
Cadastro para estudantes do interior
Uma das principais mudanças do programa é que os estudantes do interior passam a realizar todo o processo diretamente pela internet, sem a necessidade de intermediação das prefeituras. No portal, o estudante deve anexar os documentos exigidos na aba “Documentos Necessários”.
A análise e validação das inscrições são realizadas pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).
O prazo para envio da documentação segue aberto até o dia 27 de março.
Outra novidade é o formato de pagamento do benefício. O recurso será depositado diretamente ao estudante, por meio de um cartão magnético pessoal e intransferível, emitido por instituição financeira oficial, que deverá ser utilizado exclusivamente para o pagamento do transporte.
Estudantes de regiões metropolitanas
Para estudantes que residem nas Regiões Metropolitanas de Porto Alegre e da Serra Gaúcha, além das Aglomerações Urbanas, o cadastro no programa permanece aberto durante todo o ano, sem prazo específico.
Para participar, é necessário anexar a carteira estudantil válida, emitida por entidades credenciadas no programa, como:
- UEE – União Estadual de Estudantes do Rio Grande do Sul
- UGES – União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas
- AERGS – Associação dos Estudantes do Rio Grande do Sul
- AULIN – Escritório Regional da Aglomeração Urbana do Litoral Norte
Critérios para participar
Para ter acesso ao benefício, o estudante precisa:
- Residir em município diferente daquele onde estuda
- Estar regularmente matriculado em instituição de ensino
- Atender aos critérios de renda estabelecidos pelo programa
- Comprovar frequência escolar mínima de 75%
O limite de renda estabelecido é de até 1,5 piso salarial regional (Faixa 1) ou salário mínimo nacional per capita, prevalecendo o critério mais favorável ao estudante. Beneficiários de programas sociais específicos podem ser dispensados da comprovação de renda, conforme regulamentação.
Presenças no ato
A cerimônia de sanção contou com a presença de autoridades da Fronteira Oeste e do Vale do Jaguari, entre elas o deputado estadual Airton Artus, além dos prefeitos Adair Cardoso (Capão do Cipó), Ivori Guasso (Nova Esperança do Sul), Igor Tambara (Jaguari), Fernando Pahim (São Vicente do Sul) e Sandro Savegnago (Mata).
Também participaram o presidente da Câmara de Vereadores de Rosário do Sul, Tiago Menezes, a secretária extraordinária de Relações Institucionais, Paula Mascarenhas, a vice-presidente da Associação dos Estudantes do Rio Grande do Sul (AERGS), Maíra Brasil, e o coordenador da entidade, Sandro Savegnago.
O edital completo do programa está disponível no Diário Oficial do Estado.
Fonte: Governo RS/Grupo Aplateia
