Decreto reforça obrigatoriedade de filmes brasileiros nos cinemas a partir de 2026
Um novo marco para o cinema brasileiro foi consolidado com a publicação do Decreto nº 12.796, que torna obrigatória a exibição de filmes nacionais nas salas de cinema de todo o país a partir de 2026. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, foi publicada no Diário Oficial da União e atualiza uma política pública existente desde 2001 conhecida como Cota de Tela.
A Cota de Tela estabelece que cinemas comerciais deverão reservar uma porcentagem mínima de sessões para longas-metragens brasileiros durante o ano. A regra inclui também a exigência de diversidade de títulos, evitando que poucos filmes nacionais dominem toda a programação.
Objetivos e alcance da medida
Segundo o Ministério da Cultura, a intenção do decreto é fortalecer a produção audiovisual nacional, ampliar a circulação de obras brasileiras e garantir ao público maior acesso a filmes de diferentes gêneros e regiões do país. A medida é vista como um instrumento de política pública para fomentar a indústria cinematográfica e a identidade cultural brasileira.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) terá papel central na regulamentação da medida: será responsável por definir os critérios técnicos de cumprimento da cota, acompanhar a fiscalização e estabelecer eventuais sanções em caso de descumprimento.
O que muda para os exibidores
Para redes com uma única sala — comuns em cidades de menor porte — a exigência mínima de filmes nacionais costuma ser mais baixa (em torno de 7,5% das sessões anuais), enquanto grandes redes com mais de 200 salas terão percentuais mais elevados (até cerca de 16%). Além disso, há critérios que fixam o número mínimo de títulos diferentes que devem ser exibidos ao longo do ano.
O proprietário do Cine 7, em Bagé (RS), Sérgio Gonçalves, avalia que cumprir a Cota de Tela não deve ser um grande desafio, especialmente em localidades com poucas salas de exibição. Ele destaca, no entanto, a falta de incentivos diretos para os exibidores, já que os recursos públicos para o audiovisual estão concentrados na produção e não na circulação dos filmes.
Repercussão no setor audiovisual
Representantes do setor cinematográfico veem o decreto como uma forma de ampliar a visibilidade dos filmes brasileiros, que muitas vezes enfrentam dificuldades para competir com grandes produções estrangeiras na programação comercial dos cinemas. Essa iniciativa ocorre em um momento de crescimento da produção nacional, com investimentos em diversos mercados regionais e um número crescente de filmes lançados a cada ano.
Críticos, por outro lado, alertam para possíveis desafios logísticos e econômicos, especialmente para exibidores menores que já operam com margens apertadas. Há também debates sobre como equilibrar a obrigatoriedade com a demanda do público, que em alguns casos ainda mostra preferência maior por grandes lançamentos internacionais.
O cinema brasileiro em destaque
Recentes produções nacionais — como o filme O Agente Secreto, dirigido por Kleber Mendonça Filho e com reconhecimento internacional — exemplificam o potencial da cinematografia brasileira para alcançar relevância comercial e crítica, reforçando a importância de medidas que garantam espaço para estas obras nas salas de exibição.
O decreto, portanto, representa um novo capítulo na história do cinema brasileiro, buscando equilibrar pluralidade cultural, sustentabilidade econômica e incentivo à indústria criativa nacional. A expectativa é que, com o apoio de políticas públicas e de plataformas de circulação, o público brasileiro tenha cada vez mais acesso às narrativas produzidas no país.
Fonte: Jornal Minuano
