Após repercussão negativa, Câmara de Vereadores de Dom Pedrito se manifesta sobre projeto que reajusta vale-alimentação e inclui vereadores
A Câmara de Vereadores de Dom Pedrito divulgou uma nota oficial na noite desta terça-feira (14), para esclarecer pontos do Projeto de Lei nº 005/2026, após forte repercussão negativa na sociedade pedritense. A proposta, que trata do reajuste do auxílio-alimentação e sua extensão aos vereadores, gerou críticas públicas e motivou inclusive uma denúncia ao Ministério Público, fato já noticiado pelo Portal Mais Dom Pedrito.
De acordo com a nota, o projeto foi aprovado em plenário na mesma data e tem como objetivo principal reajustar o valor diário do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara, passando de R$ 59,73 para R$ 62,27. O aumento, segundo o Legislativo, corresponde à reposição da inflação acumulada nos últimos 12 meses, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026 para os servidores.
Outro ponto que gerou maior controvérsia foi a inclusão do benefício para os vereadores. Conforme o texto, o auxílio-alimentação para os agentes políticos será permitido apenas após a publicação da lei, sem direito a valores retroativos. Além disso, o benefício será opcional e não cumulativo — ou seja, vereadores que já recebem vantagem semelhante em outro cargo público não poderão acumular os dois.
A Câmara também destacou que as emendas aprovadas tiveram papel central na formatação final do projeto. Uma delas limitou o reajuste dos servidores à recomposição inflacionária, enquanto outra reforçou a retroatividade apenas para os servidores, excluindo essa possibilidade para os vereadores.
No documento, o Legislativo municipal reforça o compromisso com a transparência e solicita que a divulgação das informações ocorra com base “nos fatos exatos”, evitando interpretações distorcidas.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para o Poder Executivo, onde poderá ser sancionado ou vetado. Somente após essa etapa é que a lei passará a ter validade.
A manifestação ocorre em meio ao aumento da pressão popular sobre o tema, que segue em debate na comunidade local.
Com informações da Câmara de Vereadores de Dom Pedrito.
