Ivo Eguilhor deve assumir cadeira na Câmara de Vereadores
Candidato nas eleições de 2020, Eguilhor ficou na suplência do PDT e assume em função do falecimento do vereador Maninho
Ivo Martins Eguilhor, candidato a vereador nas eleições de 2020 pelo PDT – Partido Democrático Trabalhista deve assumir a cadeira que Hilton Ender Silva Lopes – Maninho, deixa vaga após surpreender a comunidade pedritense com sua morte pela Covid-19.
Eguilhor acumulou 408 votos e era o primeiro suplente do partido.
Confira os artigos do regimento interno da Câmara de Vereadores de Dom Pedrito que deliberam sobre o tema:
Art. 67 – As vagas da Câmara dar-se-ão por extinção ou perda de mandato de vereador;
§ 1º. A extinção se verifica por morte, renúncia, falta de posse no prazo legal ou regimental, perda ou suspensão dos direitos políticos.
Art. 68 – A extinção do mandato se tornará efetiva pela declaração do ato ou fato extintivo, pelo presidente, que a fará constar em ata; a perda do mandato se tornará efetiva a partir do decreto legislativo, promulgado pelo presidente e devidamente publicado.
Art. 70 – Em qualquer caso de vaga, licença ou investidura no cargo de Secretário Municipal ou equivalente, o presidente da Câmara convocará o respectivo suplente.
