Ministério Público ajuíza ações contra 3 pré-candidatos a vereador em Dom Pedrito

O Ministério Público Estadual, sede de Dom Pedrito, ajuizou representações eleitorais contra três possíveis pré-candidatos ao cargo de vereador em Dom Pedrito. De acordo com o Promotor Eleitoral Francisco Saldanha Lauenstein, os pré-candidatos cometeram irregularidades no sentido de fazerem campanha eleitoral antecipada.

José Alberto Madeira Corrêa (PT), estaria com o “santinho”, desde o ano de 2016 em seu perfil no Facebook, o que segundo o MP configura campanha eleitoral antecipada. A explicação é que geralmente, os candidatos utilizam o mesmo número para concorrer nas eleições e por isso o fato de o “santinho” do suposto pré-candidato estar em sua página sugere ao eleitor o número que é utilizado no dia da votação. Em liminar favorável ao MP, foi determinada a retirada do material de seu perfil.

Corrêa, advogado que já fez parte do Legislativo pedritense por mais de um mandato explica que o material identificado pelo Ministério Público, em realidade estava em seu perfil do facebook desde o ano de 2016, ano em que concorreu a vereador pelo PT – Partido dos Trabalhadores e que tem acessado muito pouco seu perfil na rede social. Outro ponto destacado pelo advogado é que ele não se declarou pré-candidato ainda, e portanto não teria nenhum motivo para que a presença do material em sua página seja considerada como campanha.

Renato Luís Chiaradia (Progressistas), também foi denunciado pelo mesmo motivo, ou seja, possuía em seu perfil no facebook desde o ano passado uma foto do seu “santinho”. No entendimento do Ministério Público, a simples presença desse material, por si só configura campanha eleitoral antecipada.

Em sua defesa, Chiaradia diz que o material que o MP utilizou para formular a representação eleitoral estava na linha do tempo de seu perfil no Facebook e foi originado de um compartilhamento de uma amigo. Renato disse a nossa reportagem que quando a denúncia chegou ao judiciário, ele já havia excluído a publicação, já como uma forma de evitar futuros dissabores com a justiça eleitoral. O vereador ainda não se declarou pré-candidato. No mérito, o juiz eleitoral, por não localizar a publicação pronunciou-se por perda de objeto.

Nossa reportagem pesquisou os perfis de outros vereadores da atual legislatura e encontrou material semelhante ao que consta na ação movida ao vereador Renato Chiaradia.

Sério Roberto Vieira (MDB), também alvo da ação do Ministério Público, foi denunciado por estar dando aulas de legislação de forma gratuita em um grupo no facebook, o que segundo o MP seriam benesses aos possíveis eleitores, uma vez que não cobrava pelas aulas, o que para o Promotor Eleitoral também constitui campanha eleitoral antecipada.

Contatado pela nossa reportagem, Vieira disse que dá aulas de legislação para concurso há 14 anos. Como esse ano não havia promovido nenhuma aula em razão da pandemia e por receber muitas solicitações para tal, decidiu criar um grupo fechado no facebook, até para não dar margem a interpretações equivocadas, onde começou a ministrar aulas de direito constitucional para os interessados em concursos públicos. Sergio Roberto entende que não há infração a legislação, uma vez que são 220 alunos a testemunhar que nunca se falou em campanha em suas aulas. “Recebi 24h para apresentar minha defesa, que deve se basear no trabalho que desempenho há mais de uma década com vistas a ajudar os mais carentes que acalentam o sonho do concurso público” destacou Vieira. Com a intenção prévia de encerrar as aulas antes do período eleitoral, o vereador decidiu se desculpar com os alunos e excluir o grupo.

O que pode acontecer aos candidatos

Se condenados, na pior das hipóteses eles deverão ser multados. José Alberto Madeira Corrêa e Renato Luís Chiaradia poderão ter que desembolsar de R$ 5 mil a R$ 25 mil. No caso de Sergio Roberto Vieira, não há valor definido, ficando a cargo do juiz eleitoral defini-lo