RS – Deferida liminar que garante acesso de usuários do SUS em hospitais

Atendendo a Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, a Justiça deferiu liminar garantindo que a população usuária do SUS tenha livre acesso aos hospitais e receba atendimento na unidade hospitalar que escolher. Conforme a decisão da Juíza Débora Kleebank, a Brigada Militar poderá ser requisitada para garantir que os usuários não tenham seu direito de acesso aos hospitais obstaculizado. 

A ação cautelar inominada, firmada pela Promotora de Justiça Liliane Dreyer Pastoriz, foi ajuizada contra o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do RS (Sindisaúde), em razão dos episódios que estão ocorrendo em frente às unidades hospitalares que prestam atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Porto Alegre. A ação pedia a cessação das triagens pelos funcionários grevistas, representantes do Sindicato, em dependências externas aos hospitais. 

No entender da Promotora, as triagens por grevistas e sindicalistas sem capacidade técnica e por equipes que não estejam na escala estão em desconformidade com o acordo selado pelo Sindisaúde com o Ministério Público no dia 31 de março.

Fonte: Ministério Público – Estado do Rio Grande do Sul    
Setor de jornalismo: [email protected]