Domm Pedrito – Judiciário promoverá Audiência sobre reivindicações do magistério municipal
Está agendada para o dia 24 de abril, uma quinta-feira, audiência do poder Judiciário da Comarca de Dom Pedrito para tentativa de conciliação entre as partes, em que o autor é o Ministério Público e o réu o Município de Dom Pedrito, para tratar da questão referente ao pagamento, pela prefeitura, do Piso Nacional do Magistério.
O Magistério da Rede Pública Municipal tem promovido, nos últimos meses, uma série de manifestações tendo em vista a demanda reivindicada. Os professores aceitaram, recentemente, o pagamento de um abono de R$ 800,00 (Oitocentos reais) para a categoria, extensivo ao restante do funcionalismo municipal, da ordem de R$ 200,00 (Duzentos reais), com recursos provenientes de uma conta deixada na Caixa Econômica Federal (CEF) pela administração anterior, com verbas que, em princípio, seriam destinadas a resgatar o Piso referente ao ano de 2012, que o então prefeito Francisco Alves Dias, embora tivesse o valor disponível, não pode pagar porque estava impedido para tanto pela legislação do então ano eleitoral em curso.
Os referidos recursos, porém, tecnicamente, eram considerados ‘livres’, podendo ser aplicados conforme o entendimento do atual governo, tanto é que parte foi retirada para o resgate da primeira parcela do 13º Salário do Magistério referente ao ano passado.
Por acordo entre professorado e administração municipal, a conta foi ‘zerada’ para que a verba disponível na mesma fosse disponibilizada através do expediente do abono, uma espécie de prêmio de consolação. A categoria do magistério, entretanto, sempre deixou claro que continuaria reivindicando o cumprimento do Piso.
Segundo informou o gabinete do juiz Alexandre Del Gaudio, durante a audiência do próximo dia 24 todos os interessados poderão comparecer e acompanhar os trabalhos. Entretanto, somente poderão se manifestar os representantes das partes, o que equivale dizer: os professores, que possuem direto interesse na matéria, poderão se fazer presentes, mas não fazer uso da palavra individualmente. O evento está marcado para o Salão do Júri, às 14h.
