Loteamento Eraclides é regularizado após anos de esforço e acordos
Medida beneficia moradores que já anos lutavam para ter seus imóveis regularizados
O Loteamento Eraclides, localizado entre a ruas Borges de Medeiros, Travessa Maria Afonsina Moreira da Cunha, Travessa Erotildes Ferreira da Cunha e Carlos Maria Ferreira Madruga, em Dom Pedrito, alcançou um marco importante em 2024 com a regularização de 19 unidades habitacionais. Essa conquista representa o resultado de um processo que se iniciou em 2020 com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura, o Ministério Público e a responsável pelo loteamento, Eraclides da Cunha Oliveira.
Antes do TAC, já havia tentativas de regularização por parte dos proprietários, que contrataram engenheiros para resolver as pendências. Contudo, os esforços não surtiram efeito. Somente após o TAC assinado em 2020, os trabalhos foram direcionados para um novo profissional, que, após anos de dedicação, conseguiu solucionar o impasse em 2024, beneficiando 19 famílias.
Com a regularização, essas famílias agora têm a segurança jurídica de seus imóveis, permitindo que possam ampliar, construir e reformar dentro das normas estabelecidas pela Prefeitura. Além disso, a infraestrutura básica, como água e energia elétrica, poderá ser fornecida de maneira formal, acabando com a prática de compartilhamento provisório entre residências.
Outro benefício importante é que os imóveis regularizados poderão ser comercializados por meio de financiamentos, já que estão devidamente registrados no Cartório de Registro de Imóveis. Este é o primeiro loteamento irregular em Dom Pedrito que, após um longo processo, se tornou regular, graças à colaboração entre a Prefeitura, concessionárias (CEEE e Corsan) e o Cartório.
Para Caroline Silva, Secretária do Planejamento, Gestão Estratégica e Meio Ambiente da prefeitura de Dom Pedrito “…Uma das metas da Gestão sempre foi promover a dignidade aos munícipes garantindo a regularização da sua casa. Esse processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais sempre foram acompanhados em todas as fases pela Secretaria do Planejamento, sempre com muita responsabilidade. A conclusão do processo de Regularização Fundiária da Sra. Eraclides nos enche de alegria e comprova que é possível e viável garantir o direito do proprietário. Seguimos trabalhando, e apoiando o desenvolvimento do município”, destacou.