“Isto não é perseguição, isto é uma ilegalidade”, diz vereadora Adriana Saraiva após construção invadir 35 centímetros de terreno pertencente à Câmara de Vereadores

O receio de uma possível ocupação popular ilegal em um terreno pertencente à Câmara de Vereadores foi um dos assuntos abordados na última sessão promovida pelo Poder Legislativo na terça-feira, dia 03. A discussão foi colocada em pauta, primeiramente, pelo vereador Júnior Rodrigues, da bancada do Progressistas, em virtude da finalização da obra de demolição de um antigo galpão utilizado como depósito pelo município no cruzamento das ruas Júlio de Castilhos e Major Alencastro da Fontoura. 

Em sua fala, Rodrigues destacou a necessidade de cercamento da área como uma forma de prevenir possíveis transtornos com invasões, boatos que, segundo ele, começam a ser comentados pela cidade. O vereador também salientou a satisfação de ver concluído o processo que teve início durante o período em que presidiu a casa, em 2021, além de salientar a necessidade de construção de um novo prédio para o Legislativo. 

“Agora vamos pensar pra frente: os próximos presidentes, próximos prefeitos, próximos vereadores: precisamos de uma sede [nova] pro Legislativo, porque é impossível a casa do povo não poder receber o povo, a gente ficar fazendo discurso às vezes pras nuvens, fazendo sessão de homenagem pra ninguém”, avaliou Rodrigues. 

Área invadida

No dia 16 de setembro chegou ao Legislativo a informação de que a referida área havia sido invadida pela construção irregular de um muro. Naquele mesmo sábado, a comissão responsável por acompanhar o andamento da demolição do galpão solicitou que a Secretaria do Planejamento se deslocasse até o local para fiscalizar a obra que, após medição, ficou comprovada ter se apossado de 35 centímetros do terreno pertencente à Câmara. 

“E como nós vamos achar isso correto? E como quem tem hoje a responsabilidade de fiscalizar vai se omitir?”, argumentou a vereadora Adriana Saraiva (PDT) em seu pronunciamento. Segundo a edil, uma empresa já foi contratada para cercar o terreno. Ela também afirmou que, após a visita dos fiscais, o homem responsável pela construção alegou estar sendo vítima de perseguição. Apesar da multa, ele deu continuidade à obra. 

“Não tem justificativa eu construir numa área de forma ilegal e eu justificar e ainda acusar as pessoas de que estão me perseguindo. Mas como que, se eu faço algo errado, eu vou acusar quem tem a competência de me fiscalizar de que está me perseguindo?”, questionou. A vereadora ainda disse ter tomado conhecimento, na manhã daquela terça-feira, da existência de um processo de reintegração de posse daquela área. “Isto não é perseguição, isto é uma ilegalidade. Não pode ser construído ali.”, enfatiza. 

Boletim de ocorrência

A discussão repercutiu na tribuna na fala dos vereadores que ainda não haviam se manifestado ou através de pedidos de parte durante o posicionamento dos colegas de legislatura. Na manhã desta quinta-feira (05), nossa reportagem se deslocou até o Legislativo Municipal para conversar com a vereadora Adriana Saraiva. Ela frisou que momentos antes de nossa chegada um boletim de ocorrência foi registrado sobre o caso.

“Nós estamos fazendo todos os passos de oficialização, de notificação, e agora entra em uma outra etapa do processo em que ele vai ter que responder”, ponderou. A edil ratificou que o contrato com a empresa que fará o fechamento do terreno deverá ser assinado na próxima semana, e destacou que o local contará também com sistema de videomonitoramento.