Eduardo Leite veta proposta que eliminava taxa de licenciamento veicular no RS
Proposta que encerrava cobrança de R$ 114,09 foi barrada pelo Executivo e retorna ao Legislativo
O governador Eduardo Leite vetou o projeto de lei que extinguia a taxa de licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul. A proposta havia sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa.
De acordo com o chefe do Executivo, a extinção da taxa geraria uma perda anual de cerca de R$ 750 milhões aos cofres públicos. Leite argumentou que os recursos são necessários para a manutenção dos serviços do Detran e para investimentos na segurança pública, como a compra de viaturas e armamentos.
O projeto de lei, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), defendia que a cobrança de R$ 114,09 perdeu o sentido com a digitalização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), iniciada em 2019. O parlamentar pontuou que o Estado não possui mais custos com a impressão gráfica e o envio postal do documento.
Por outro lado, o governo estadual sustentou que a receita continua financiando a estrutura de segurança e que o Estado já havia reduzido outras taxas do Detran em 2021.
Com a decisão do governador, a matéria retorna ao Poder Legislativo em regime de urgência. Os deputados estaduais terão o prazo de 30 dias para analisar o veto e decidir se mantêm a decisão do Executivo ou se restauram o projeto original.
Fonte: GZH
