Defensoria Pública do Estado emite nota de esclarecimento

Tendo em vista o fato noticiado na última quinta-feira (14/02), com o título “Preso é posto em liberdade por falta de Defensor Público em Dom Pedrito“, a Defensoria Pública de Dom Pedrito esclarece alguns pontos:

Nota de Esclarecimento

1) O cargo de Defensor Público da Comarca de Dom Pedrito não está vago, mas, sim, preenchido por substituição através de Defensores Públicos oriundos de Bagé que deslocam-se para Dom Pedrito duas vezes por semana (segundas e quartas-feiras) para atender a comarca nas esferas cível e criminal, sem prejuízo de suas funções originárias na comarca vizinha, a qual, ressalte-se, conta com apenas quatro Defensores para atender quatro municípios, e uma comunidade de cerca de 150 mil habitantes. Contudo, mesmo com a flagrante escassez de membros da Defensoria na região, Dom Pedrito vem sendo atendida, tanto com a manutenção e ajuizamento de demandas cíveis, quanto na defesa criminal de pessoas processadas.

2) Com base nesta realidade é grave noticiar simplesmente que a concessão da liberdade do réu foi em função da mera ausência de Defensor Público na comarca. Pois, se mesmo sendo a comarca provida por substituição apenas em dois dias semanais, este acusado teve sua defesa criminal realizada pela Defesa Pública, bem como um pedido de liberdade provisória negado e a impetração de um Habeas Corpus em seu favor, onde optou o Tribunal por lhe conceder a liberdade.

3) Se o Poder Judiciário, no exercício de sua função, entre outros motivos, entendeu incabível lhe impor prisão preventiva por prazo indeterminado pela deficiência do Estado-Administração em suprir a estrutura estatal necessária para processar o cidadão e lhes garantir a sua ampla defesa, este foi um dos motivos da concessão de liberdade, e não a mera falta de Defensor na comarca, já que do contrário sequer o Habeas Corpus haveria sido impetrado em prol do acusado.

4) Ainda, importante ressaltar que, nos dias atuais, se de um lado a sociedade em geral clama por segurança pública e aplicação de justiça, certa parcela desta mesma sociedade, quando envolvida com a Justiça, também pugnará pela assistência da Defensoria Pública para lhes garantir não só a assistência aos seus direitos civis como sua ampla defesa em eventuais casos criminais, o que, atualmente, apesar de inúmeras deficiências e de falta de integrantes, é colocado à disposição da sociedade gaúcha, vide relatório anual da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, que mostra que foram feitos mais de um milhão de atendimento em 2018. Apesar de algumas comarcas ainda não contarem com a Defensoria Pública para assistir os cidadãos carentes, a exemplo das cidades da Pinheiro Machado e Piratini, a Defensoria Pública vem manifestar o repúdio as conotações equivocadas de matérias que possam ser noticiadas, com viés ideológico de que a insegurança pública, seja sua responsabilidade.

Nicole Borges de Carvalho
Coordenadora da Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul