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Comissão Representativa da Câmara inicia trabalhos de 2026 com leitura de projeto sobre passe livre estudantil

A Comissão Representativa da Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta segunda-feira (6), a primeira reunião do 1º Período Legislativo de 2026. O encontro ocorreu às 9h, no Plenário Hiltom Ender Silva Lopes, e foi marcado pela leitura das matérias que compõem o Pequeno Expediente, dando início oficial aos trabalhos legislativos do ano.

O principal destaque da reunião foi a leitura do Projeto de Lei nº 0001/2026, que propõe a inclusão de uma nova atividade no Programa 110 – Assistência ao Educando. A matéria prevê o Apoio ao Passe Livre para o transporte de estudantes do ensino superior, com a respectiva abertura de crédito especial, reforçando políticas públicas voltadas ao acesso e à permanência dos alunos nas instituições de ensino.

Além do projeto, também foram lidos dois requerimentos de autoria do vereador Luiz Carlos Pinto Cruz, ambos solicitando a substituição de postes, visando melhorias na infraestrutura urbana e na segurança da população.

Outro ponto da pauta foi a leitura de uma indicação apresentada pelo vereador Marquinhos Freire, que sugere a edição de decreto para denominar a Casa do Papai Noel de Dom Pedrito como “Casa do Papai Noel Nazeazeno dos Santos Vargas”, em homenagem à personalidade ligada à tradição natalina do município.

Pedidos de providências concentram demandas da comunidade

A reunião também foi marcada pela apresentação de diversos pedidos de providências, protocolados principalmente pelos vereadores Heberson Méxo, Luiz Carlos Pinto Cruz, Ivo Martins Eguilhor e Marta Denici Lanes Rodrigues. As solicitações refletem demandas recorrentes da comunidade e abrangem diferentes áreas da administração pública.

Entre os temas abordados estão:

  • Limpeza de vegetação e corte de grama;
  • Manutenção da iluminação pública e troca de lâmpadas;
  • Patrolamento, recuperação e cascalhamento de vias;
  • Pintura de faixas de pedestres;
  • Limpeza de bocas de lobo;
  • Instalação de placas de orientação contra o descarte irregular de lixo;
  • Instalação de contêineres de lixo;
  • Manutenção de espaços públicos, como praças, ruas, escolas e o módulo esportivo.

Todas as matérias tiveram como encaminhamento a leitura em plenário, etapa inicial do processo legislativo. A reunião marcou o começo das atividades da Comissão Representativa em 2026, com foco na organização administrativa e no atendimento às demandas da população.

Fonte: Câmara Municipal de Dom Pedrito/RS

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