Câmara Aprova Convênio para Cateterismo na Santa Casa e Novos Projetos de Lei.
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira dia 18/08, o Plenário do Poder Legislativo aprovou três importantes matérias constantes na Ordem do Dia, abrangendo avanços para a saúde pública local, ajustes orçamentários do Executivo e a criação de nova data comemorativa no município. Todas as pautas foram apreciadas em Discussão e Votação Única.
Reforço Urgente na Saúde Pública.
Entre os destaques da votação esteve o Projeto de Lei nº 050/2026, enviado pelo Poder Executivo Municipal. A matéria autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Santa Casa de Caridade de Dom Pedrito para a oferta de serviços de cateterismo em caráter de urgência e emergência.
Com a medida, a estrutura hospitalar local ganha respaldo para oferecer o procedimento cardiológico diretamente no município em casos graves, otimizando o tempo de resposta e evitando a necessidade de transferência imediata de pacientes em estado crítico para outros centros regionais.
Adequação Orçamentária e Calendário Oficial.
Também aprovado pelos parlamentares, o Projeto de Lei nº 047/2026 dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento do Executivo. A medida garante suporte financeiro para o remanejamento e aplicação de recursos em demandas prioritárias das secretarias municipais.
No âmbito legislativo, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2026, de autoria da vereadora Lilian Pardelinhas. O texto institui oficialmente o “Dia da Missão Cristã” no município de Dom Pedrito, integrando a data ao calendário oficial de eventos da cidade.
Resumo das Matérias Aprovadas.
| Projeto | Autoria | Objeto | Deliberação |
PL nº 047/2026 Poder Executivo – Abertura de Crédito Suplementar -Aprovado
PL nº 050/2026 Poder Executivo – Convênio com a Santa Casa para serviços de Cateterismo (Urgência/Emergência) Aprovado
PL nº 012/2026 Verª. Lilian Pardelinhas – Institui o Dia da Missão Cristã em Dom Pedrito – Aprovado
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Dom Pedrito
