Câmara aprova contratação de atendentes para Escolas de Educação Infantil

Na sessão legislativa de segunda-feira (27) os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 31/2019, oriundo do Executivo, criando cargos públicos de provimento efetivo.

A proposição aprovada refere-se à contratação de quatro (04) atendentes para Escola de Educação Infantil com a finalidade de atender às demandas constantes na Secretaria de Educação e Cultura. Estes se somarão aos aprovados no último concurso público realizado em Dom Pedrito, que já ocuparam suas vagas em conformidade com o edital do certame.

Na mesma sessão foi aprovado, também, o Projeto de Lei Nº 29/2019, abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 17.400,00 destinado a manutenção do Conselho Municipal de Turismo e amortização da operação de crédito contratado junto a Caixa Econômica Federal, no Programa de Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), no valor de R$ 10.000.000,00 para pavimentação de ruas.

Projetos em caráter de urgência

Foram ainda incluídos na pauta em caráter de urgência, por acordo das lideranças partidárias da Câmara, a pedido do Executivo, mais dois projetos, aprovados de forma unânime, com as seguintes propostas: O Projeto de Lei Nº 34/2019 alterou a redação da Ementa da Lei Nº 2401/2018 “contratações de abertura de crédito para pavimentação de ruas…” substituindo a expressão “pavimentação” por “despesa de capital”. A urgência visa atender aos prazos para a adequação desta mudança. Já o Projeto de Lei Nº 33/2019, inclui na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no programa “nosso povo merece, nossa cidade agradece” o projeto 1.049 – execução de obras de arte, com a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000.000,00, com origem nos recursos do FINISA, para além da pavimentação, também, a construção de pontes na zona urbana do Município.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Dom Pedrito