“Caixa 2 não é corrupção”, diz Moro sobre fatiamento de pacote anticrime
Ministro disse que governo foi "sensível" às "reclamações razoáveis" de políticos de que o delito é menos grave do que corrupção e crimes violentos
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, admitiu que o governo cedeu a pedidos de parlamentares e separou a criminalização do caixa 2 do pacote de propostas legislativas anticrime, que modifica 14 leis. O ex-juiz da Lava-Jato disse que o fatiamento é uma “estratégia” para a tramitação do projeto e que o governo foi “sensível” às “reclamações razoáveis” de políticos de que o delito é menos grave do que corrupção e crimes violentos.
— Caixa 2 não é corrupção. Existe o crime de corrupção e o crime de caixa 2. Os dois crimes são graves — disse, em breve coletiva de imprensa após a solenidade de assinatura dos projetos de lei, que encaminhará pessoalmente na Câmara dos Deputados ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acompanhado do ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil.
— Existe o crime de corrupção, previsto no Código Penal, e o caixa 2, que é um crime que existe no código eleitoral e não está adequadamente tipificado. E o que o governo faz assumindo um compromisso na linha do fortalecimento institucional do Estado de direito é propor uma tipificação mais adequada do caixa 2. Qual governo fez isso antes? Nenhum. O governo tem um firme compromisso em reforçar a institucionalidade. E isso passa pelo fortalecimento do combate a corrupção, crime organizado e crimes violentos — disse Moro.
Sobre o pacote anticrime em si, que altera ao todo 14 leis, Moro voltou a afirmar que é necessário “endurecer” em relação à criminalidade mais grave, mas que o foco não é aumentar as penas, e sim as regras de cumprimento delas.
— Nós sabemos que existe problema carcerário, não é possível endurecer contra toda a criminalidade — avaliou.
— Não se trata, como algumas críticas um pouco equivocadas estão sendo realizadas, de apenas aumentar penas. Estamos criando métodos de investigação como agente encoberto e destravando nossa legislação processual para termos sistema de justiça criminal eficaz, que seja efetivo. Não é a dureza da pena que resolve o problema, mas a certeza da aplicação. E estamos trabalhando com a certeza — disse Moro.
Ao todo, serão apresentados três projetos. Segundo Moro, eles trazem medidas que considera eficazes contra crime organizado, crime violento e corrupção.
— Todos estão relacionados. Não adiante enfrentar um sem os demais — disse.
