Acusados de abigeato são condenados a dois anos de reclusão

A Justiça condenou três homens que foram presos pela Brigada Militar em novembro de 2016, acusados de matar e furtar uma ovelha em uma propriedade rural localizada no corredor da Progen. De acordo com o Termo de Audiência, O Ministério Público acusou Rafael Santana Garcia, Valnoir Lemes Corrêa e José Amilton Brasil da Silva de se associarem para praticar abigeato no dia 13/11/16, às 23:15, no Km 5 da Rodovia RS 630.

Essa é a segunda condenação aplicada após a aprovação da nova lei que prevê penas mais graves para o crime de furto e abate clandestino de animais (abigeato), e que foi sancionada pelo presidente Michel Temer, em agosto do ano passado.

Acusação do Ministério Público

Segundo a denúncia do MP, eles abateram um novilho de uma propriedade, capitulando o fato no art. 155, §6, e art. 288, caput, ambos do Código Penal. Os três homens foram presos em flagrante e depois recolhidos ao PEDP. A denúncia foi recebida em 12/01/2017. As defesas debateram a causa, pedindo absolvição, afastamento da qualificadora e substiuição da Pena Privativa de Liberdade por Pena Restrita de Direito.

Após encerramento dos debates, os três acusados foram absolvidos da acusação de associação criminosa forte no art. 386, II, do Código Processo Penal. No entanto, Rafael Santana Garcia e Valnoir Lemes Corrêa foram condenados a 2 anos de reclusão, em regime aberto. Pena que foi substituída por prestações pecuniária e de serviços à comunidade, além de uma multa de R$ 293,00, como incursos no art. 155, do Código Penal. Já quanto a José Amilton Brasil da Silva, a decisão foi um pouco diferente, pois ele teve a pena de 2 anos de reclusão em regime semi-aberto e uma multa também de R$293,00, visto que é reincidente, o que agravou a pena de reclusão, fixando-se o regime semi-aberto para o cumprimento.

Relembre o caso

Na noite de ontem (13), por volta das 23h15, a Brigada Militar prendeu três homens por abigeato na RS 630, proximidades do corredor da Progen. Conforme boletim de ocorrência, a sala de operações recebeu uma denuncia anônima de que alguns indivíduos de bicicleta estariam carneando uma ovelha no meio dos eucaliptos, nas proximidades da empresa Progen.

De imediato, uma guarnição foi deslocada até o local, onde abordou cinco pessoas – sendo três adultos que traziam partes do animal abatido dentro de suas mochilas – e duas crianças menores de idade, uma de sete anos e outra de doze. Vale ressaltar que os dois meninos são filhos dos indiciados.

Ainda no local, os homens identificados como Valnoir Lemes Correa, de 36 anos; Rafael Santana Garcia, de 24 anos e José Amilton Brasil da Silva, de 42 anos, confessaram e indicaram onde haviam furtado e abatido a ovelha. Os policiais seguiram até o local indicado pelos acusados, onde encontraram o pelego com a cabeça e as vísceras do animal abatido. Logo após, foi localizada a vítima, que reconheceu o animal pelo sinal nas orelhas.

Todos foram conduzidos ao Pronto Socorro para exames de corpo de delito e, após, encaminhados à Delegacia de Polícia para registro de ocorrência. A polícia também acionou o Conselho Tutelar, que fez a entrega das crianças para seus responsáveis. A Vigilância Sanitária também foi acionada para recolher a carne para ser incinerada. Quanto aos três homens, o delegado plantonista determinou a lavratura do auto de prisão em flagrante e, após os trâmites, eles foram recolhidos ao Presídio Estadual de Dom Pedrito.