Dados da Secretaria da Fazenda apontam que município tem 11,29% da frota tributável com IPVA atrasado
Terminado o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ainda restam, de forma geral, muitos veículos com o imposto atrasado, ou seja, inadimplentes. De acordo com dados da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, em Dom Pedrito 1201 veículos estão inadimplentes, representando 11,29% do total da frota. No Estado, de uma frota de 3.725.742 veículos que devem pagar o imposto, 475.997 (12,7%) seguem circulando pelas ruas com o IPVA atrasado.
O valor a ser arrecadado, apenas dos inadimplentes em Dom Pedrito, soma o montante de R$ 493.307,69. De acordo com a Fazenda, os condutores que perderam o prazo para pagamento, além de não ter direito aos descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (até 5%), o contribuinte que não pagou o IPVA 2017 na data certa terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, terá acréscimo de mais 5% e o nome lançado em dívida ativa.
Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá outros custos afora colocar em dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de guincho e depósito do Detran RS.
