Dom Pedrito – Legislativo define cronograma de tramitação da LDO e LOA
A direção administrativa da Câmara de Vereadores de Dom Pedrito distribuiu o cronograma do Processo Legislativo de Tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei de Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2015. Durante a sessão ordinária de segunda-feira passada (8) já foi dada publicidade aos documentos, através de sua leitura na Sessão Ordinária.
Hoje (9), abre o prazo para emendas (parlamentares e da sociedade). As Audiências Públicas estão marcadas para o dia 16 de dezembro, terça-feira: da LDO, às 9h; e da LOA, às 10h. Também no dia 16 ocorre o encerramento do prazo para apresentação de emendas (parlamentares e da sociedade), às 13h30min. Importante esclarecer a este respeito: um grupo de cidadãos, por exemplo, pode idealizar uma emenda e apresentá-la, preferencialmente por escrito, à Comissão de Orçamento e Finanças, ou, se preferir, ao seu vereador para que ele proceda na tramitação.
O dia 17 de dezembro está reservado para o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças.
E, finalmente, serão realizadas duas sessões extraordinárias do Legislativo (diga-se de passagem, gratuitas), especificamente para votação da LDO e da LOA, uma vez que esses textos devem ser avaliados e votados isoladamente, o que significa, durante sessões em que nenhuma outra matéria esteja em pauta. A primeira acontecerá no dia 18 (Encaminhamento do Parecer ao Plenário – discussão e votação do parecer), às 11h: o dia 19 está reservado à Elaboração da Redação Final, pela Comissão de Orçamento, às 10h. E finalmente, a segunda sessão extraordinária será promovida no dia 23, às 11h, já para discussão, votação e redação final do projeto da LDO e da LOA.
