Homem é condenado a mais de 41 anos de prisão por homicídio, tentativa de homicídio e corrupção de menores em Dom Pedrito

Em sessão do Tribunal do Júri realizada na última quinta-feira (28), no Foro de Dom Pedrito, a 1ª Vara Judicial condenou Luis Henrique Gravi Silveira, conhecido como “Rique”, a 41 anos e 4 meses de reclusão em regime inicial fechado. A decisão atendeu integralmente à denúncia apresentada pelo Ministério Público.

Silveira foi responsabilizado pelo homicídio qualificado de Guilherme Ribeiro Oliveira, por uma tentativa de homicídio, cuja pena foi reduzida em razão da forma tentada, e ainda por corrupção de menores, com aumento devido ao envolvimento de adolescente em crimes considerados hediondos. O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa das vítimas, além da agravante da reincidência.

Na fixação da pena, o magistrado destacou a premeditação e a frieza na execução dos delitos, ressaltando que as ordens partiram de dentro do sistema prisional. Também foram considerados os maus antecedentes do réu e relatos de testemunhas que apontaram para o desvalor de sua conduta social e personalidade.

Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 1068, que autoriza a execução imediata das condenações proferidas pelo Júri, foi expedido mandado de prisão e determinado o cumprimento imediato da pena em regime fechado. A decisão cita precedentes do STF e do STJ que consolidam essa orientação.

O juiz não fixou valor mínimo de indenização às vítimas, uma vez que não houve pedido expresso no processo, em linha com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Entre as providências, foram determinadas comunicações legais, expedição de certidões e atualização do status do condenado no sistema eletrônico do Judiciário.

Apesar da possibilidade de recurso às instâncias superiores, a condenação já começou a ser executada.