Casa de repouso alvo de ação do MP em Dom Pedrito emite nota de esclarecimento

Na quinta-feira (14), O ministério Público Estadual, através das promotorias de justiça locais, realizou uma operação em Dom Pedrito – RS, que apura possível fraude em vacinação contra Covid-19 no município. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em diferentes locais. Uma ILPI – Instituição de Longa Permanência de Idosos teria se valido dessa condição para aplicar a vacina em pessoas que não fariam parte do quadro de funcionários.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos documentos, equipamentos de informática, celulares e medicamentos controlados sem a respectiva receita

A reportagem da Qwerty reproduz abaixo a nota enviada pela instituição

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Casa de Repouso Maria Celoi, Instituição de Longa permanência de Idosos (ILPI) com serviços prestados à comunidade de Dom Pedrito por longos anos, recebeu estarrecida e com surpresa a diligência promovida pelo Ministério Público da Comarca na manhã de ontem (14/10/2021), com vasto aparato policial e número de agentes ministeriais.

Isso porque, o expediente ministerial prioriza e tenciona apurar denúncia de suposta irregularidade na relação de funcionários da Instituição que foram encaminhados para vacinação, na medida em que os hóspedes e funcionários de instituições de longa permanência foram incluídos como grupos prioritários no Plano Nacional de Imunização PNI.

Importante esclarecer à comunidade Pedritense que esse é o único viés do expediente investigativo promovido pelo Ministério Público, ou seja, qualquer ilação acerca de outros fatos apurados é leviana por demais, e somente estaria a ser difundida no intento de denegrir a reputação de instituição séria que, para o seu regular funcionamento, passa por inspeções regulares promovidas pelas vigilâncias sanitárias municipal e estadual, além do próprio órgão responsável pela fiscalização de ILPI’s do Ministério Público Estadual.

Diante disso, ao manter seu pleno e regular funcionamento, inclusive, contratos com Entes públicos, a Casa de Repouso demonstra que está plenamente regular perante todos esses órgãos de fiscalização.

Atendo-se ao caso específico da denúncia de irregularidade no quadro de funcionários encaminhados à vacinação, a Casa de Repouso também esclarece que forneceu toda a documentação comprobatória exigida pelo Ministério Público, tendo, igualmente, contribuído de toda a forma e comparecido para esclarecimentos quando assim foi solicitado.

E, no acervo documental fornecido ao MPE, constam – além de outros dados de toda a ordem – as carteiras de trabalho com o devido vínculo laboral registrado e em vigor, situação esta que demonstra a correção e a regularidade das listas de funcionários encaminhadas para a imunização.

Diante do exposto, a ILPI, que sempre mantém e se conduz na postura de esclarecer aos órgãos fiscalizadores toda e qualquer informação que tenha de ser dirimida, reitera que prestou as informações necessárias para fulminar com a apuração de irregularidade na vacinação apontada pelo órgão ministerial e, através de sua assessoria jurídica, está buscando acesso aos autos do procedimento investigativo para adotar toda a medida necessária, cabível e complementar para o desfecho disso que se requer, comprovando junto ao poder judiciário que o arquivamento do expediente é medida que se impõe.

Att. Casa de Repouso Maria Celoi Xavier Machado