Dom Pedrito – Tratativas sobre reativação da Receita em Dom Pedrito só em 2015
O fechamento da Receita Federal local, em 2013, tem causado muitos transtornos à comunidade que vem, desde então, através de suas lideranças, tentando resgatar o funcionamento deste departamento em Dom Pedrito.
Uma reunião, inclusive, foi realizada pelo Executivo com o Inspetor regional Leandro Tessaro, quando ficou acertado a disponibilização de um funcionário municipal para o atendimento a população. Depois, em contato telefonico do vereador Hiltom Ender Lopes, questionando sobre a demora da reativação do Posto, o Inspetor informou que o entrave, desta vez, se devia a indisponibilidade da sala no prédio do INSS, onde funcionaria o escritório.
Por último, um requerimento formal do vereador Hiltom Ender, subscrito pelos demais edis, sobre a mesma questão, teve como resposta ser impossível, no momento, o atendimento do pleito, em função do período eleitoral. Conforme a Lei Federal nº 9.504/1997, a Receita fica impedida de firmar acordos de cooperação e destinar mercadorias a entidades do Poder Público Municipal, até 31/12/2014.
“A partir de janeiro de 2015, quando as proibições não tiverem mais efeito, o órgão estará à disposição para receber o Poder Municipal de Dom Pedrito e retomar as tratativas acerca da prestação, pelo município, de atendimentos a contribuintes da RFB” diz o texto do oficio nº 21/2014, em resposta a Câmara Municipal de Vereadores.
Fonte: Câmara de Vereadores de Dom Pedrito
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