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Dom Pedrito – Piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde

Os vereadores Hilton Ender Silva Lopes e Alberto Rodrigues, ambos da bancada do PDT, protocolaram na Câmara uma indicação ao Executivo, no sentido de alertar o mesmo para a entrada em vigor, no dia 17 de junho, da Lei nº 12.994/2014, estabelecendo um piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde no valor de R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais) mensais. 

 

Segundo os vereadores, o piso salarial das carreiras de Agente comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, em jornada de 40 horas semanais, não poderão estar abaixo deste valor, estipulado na lei. 

 

O trabalho dos profissionais em questão deverá ser integralmente dedicado a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação. 
Hilton e Alberto observam que segundo a lei, compete a União prestar assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios para o cumprimento do piso salarial.

Fonte: Câmara de Vereadores de Dom Pedrito
Setor de jornalismo: portal@qwerty.com.br

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