Dom Pedrito – Câmara Municipal aprova por unanimidade o abono do magistério

26 de março de 2014

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Foi aprovado na manhã de hoje (26), por unanimidade os Projetos de Lei Nº 16/2014, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e o Nº 17/2014, que concede abono provisório a ser pago em parcela única no mês de março de 2014, aos servidores públicos municipais ativos, inativos, e também ao magistério municipal.

Os dois projetos foram de autoria do Poder Executivo Municipal, e tiveram parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça, presidida pelo vereador Sérgio Roberto Vieira e Finanças de Orçamento, pelo vereador Jorge Romano Vogel. A terceira sessão legislativa extraordinária de 2014 aconteceu no Plenário Ataliba Torres, e iniciou às 11hs da manhã, com grande presença do magistério municipal. Os projetos foram votados em regime de urgência.

As comissões estiveram reunidas, e avaliaram a proposição dos projetos sobre os aspectos constitucionais e legais, bem como a técnica legislativa. Após um estudo criterioso, nada foi detectado que pudesse impedir sua regimental tramitação na casa.

Diante do parecer favorável das comissões, os projetos foram liberados para deliberação no plenário da câmara, pois não havia confronto com os interesses municipais. Questionado sobre o valor do abono aprovado, Douglas Peralta da Silva, disse que “o valor do abono para o magistério é de R$ 800,00 (Oitocentos reais), e para o funcionalismo R$ 200,00 (Duzentos reais)”.