Dom Pedrito – Ministério Público vai notificar presidência da Corsan para que compense danos coletivos à comunidade
O gerente da unidade local da Corsan, Pedro Derli Teixeira, atendeu chamamento do Ministério Público, nesta quinta-feira (23), e apresentou-se ao promotor de Justiça Rudimar Tonini Soares, para ser questionado quanto à possibilidade de firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “(…) Em razão dos problemas apresentados na qualidade da água, amplamente divulgados na imprensa, desde o final do mês de dezembro de 2013”, conforme consta no Termo de Declarações a que tivemos acesso.
Na oportunidade, entretanto, o gerente declarou que foi orientado pelo Gabinete da Presidência da Corsan, “(…) Em cumprimento a normas da Companhia e orientações da Superintendência Jurídica, que o Ministério Público oficializasse questionamentos diretamente à Superintendência, e a nada mais declarar sobre o assunto”.
Por consequência, o promotor Rudimar despachou, no sentido de oficiar-se a Presidência da Corsan, “perquirindo-se à empresa sobre a possibilidade de firmar Termo de Ajustamento de Conduta, por conta dos graves problemas no fornecimento de água em Dom Pedrito (baixa qualidade), entre o final do mês de dezembro de 2013 e a atual data, fato notório e amplamente divulgado na imprensa, apurados nos autos do PI (Processo de Investigação movido pelo MP neste caso) 00759.00002/2014, visando indenizar a população atingida e compensar os danos coletivos por conta de falhas no serviço apresentadas. Prazo: 10 dias”.
Fica, agora, a expectativa de qual será a reação da Corsan ao ofício do Ministério Público, tomando-se como referência para dúvida a decisão da Companhia em não firmar TAC em episódio semelhante, recentemente ocorrido no município de Gravataí. A se confirmar o litígio, o MP já anunciou que moverá ação contra a Companhia. A comunidade, porém, aguarda uma posição respeitosa da Corsan, aceitando o TAC, já que a via judicial pode se arrastar durante anos, até a última instância, no STF.
A orientação da unidade local da Corsan continua sendo de que os clientes que se sentirem lesados com relação aos valores fixados em suas faturas, procurem, individualmente, o escritório local para que cada caso seja avaliado.
Persiste, no contexto, grande indignação dos pedritenses, que continuam se manifestando nos veículos de imprensa local reclamando não só da qualidade da água como, também, dos valores exorbitantes que estão sendo cobrados nas contas que os consumidores estão recebendo.
