Termina hoje o prazo da Declaração de Rebanho no RS; saiba onde entregar
Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para a entrega da Declaração de Rebanho no Rio Grande do Sul. O documento é uma obrigação sanitária de todos os produtores com produção animal e pode ser entregue de forma virtual ou presencial.
Em 2024, a declaração teve adesão de 85,56% dos pecuaristas.Para que serve a declaração?A declaração de rebanho serve como um registro da população animal. Os dados ajudam a dimensionar a produção de determinada região e auxiliam a traçar políticas públicas direcionadas ao setor agropecuário. Além disso, contribuem para a manutenção do status sanitário ao fornecer informações que embasam programas de saúde animal.
Registro do plantel deve ser feito anualmente e é obrigatório aos produtores.
E se não declarar?
Os produtores que não fazem a declaração estão sujeitos a penalidades. A irregularidade pode implicar bloqueio da movimentação dos animais e autuação, que pode ser uma advertência, se primário, ou multa, caso seja reincidente.
Conforme a Agricultura do RS, os produtores que não entregaram a declaração devem procurar suas inspetorias ou escritórios de defesa agropecuária de referência, para fazer a regularização dos cadastros.
Em Dom Pedrito, foram entregues 1848 declarações e 244 produtores ainda não entregaram. Em princípio não haverá prorrogação, afirma o chefe da Inspetoria de Defesa Agropecuária, Robson Garagorry.
Como declarar?
A declaração inclui o preenchimento de formulário de identificação do produtor e questões sobre características gerais da propriedade e do rebanho.
Desde setembro de 2023, a entrega das declarações no Rio Grande do Sul pode ser feita pela internet, por meio do sistema Produtor Online.
Também há a opção de entregar o documento presencialmente nas Inspetorias ou Escritórios de Defesa Agropecuária.
Fonte: GZH
