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STF suspende liminar e votação de pacote pode ser retomada na Assembleia
PSOL havia conseguido suspender votação após ajuizar ação no Tribunal de Justiça do RS.
O Supremo Tribunal Federal suspendeu a liminar que impedia a votação do pacote de reformas do governador Eduardo Leite, que trata sobre a previdência social dos servidores públicos do governo do estado. A decisão é do ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira (18).
A votação havia sido cancelada na tarde de terça-feira (17), na Assembleia Legislativa, após o desembargador Rui Portanova, do Tribunal de Justiça, acatar um mandado de segurança da deputada Luciana Genro (PSOL).
O governador Eduardo Leite (PSDB) comemorou a decisão do STF no twitter, e explicou como ficarão as alíquotas para os professores estaduais, caso o projeto seja aprovado:
Com a decisão, os projetos 503/2019 e 505/2019 voltam a tramitar na Assembleia Legislativa.
