Senado avança em proposta que limita decretos do governo sobre armas
A Senado Federal deu mais um passo na discussão sobre as regras de controle de armas no país. A Comissão de Segurança Pública aprovou uma proposta que busca limitar os efeitos de decretos do Poder Executivo relacionados à regulamentação de armas de fogo.
O texto aprovado susta pontos de decretos presidenciais que endureceram normas para aquisição e posse de armas, além de alterar a responsabilidade pela fiscalização, que passou do Exército Brasileiro para a Polícia Federal.
Segundo parlamentares favoráveis à proposta, o objetivo é impedir que mudanças significativas nas regras sobre armas sejam feitas exclusivamente por meio de decretos, sem passar pelo debate e votação no Congresso Nacional. Para esses senadores, alterações dessa natureza devem ocorrer por meio de lei aprovada pelo Legislativo.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovada, poderá alterar a aplicação de normas estabelecidas pelo Poder Executivo no atual governo.
O tema divide opiniões no Congresso e na sociedade. Defensores de regras mais rígidas argumentam que o controle mais severo contribui para a segurança pública. Já parlamentares que apoiam a flexibilização afirmam que o direito à posse deve respeitar os limites definidos em lei, sem ampliação de restrições por meio de decretos.
A tramitação segue nas próximas semanas e deve manter o debate sobre política de armas no centro das discussões legislativas.
Fonte: Agência Senado
