Regularização fundiária foi tema de reunião, hoje, na prefeitura
Numeração predial, sonho de muitas pessoas, está prestes a se tornar realidade em Dom Pedrito
Com a presença de lideranças do Executivo e do Legislativo municipais, o prefeito Mário Augusto de Freire Gonçalves fez um comunicado importante sobre a questão fundiária do município, em se falando de regularização de imóveis da zona urbana.
Foi um trabalho desenvolvido em conjunto pela Secretaria de Planejamento, Gestão Estratégica e Meio Ambiente, Ministério Público e Câmara de Vereadores.
De acordo com Luciane Moura, Secretária de Planejamento, a prefeitura recebeu do Ministério Público, um documento, com recomendações para que o município resolva de maneira imediata o drama da numeração predial como regra de transição através de decreto municipal, de maneira excepcional, conceda a numeração predial, mediante os seguintes critérios:
– Para aqueles que apresentarem pedido durante o prazo de 45 dias, comprovando a posse ou a propriedade de residências e edificações de alvenaria ou madeira, já completamente construídas, não considerando para tais fins “bolantas”, contêineres, barracas ou trailers, independentes da existência de redes de esgoto ou de energia elétrica, por prazo determinado de 45 dias.
Diante disso, com o apoio da Secretaria de Governo, foi confeccionado o decreto que viabiliza a regularização dessa situação. Com a aprovação da minuta do decreto aprovado por parte do MP, a proposta é que essas áreas sejam regularizadas a partir de amanhã (26), até o dia 11 de abril deste ano.
Aqueles que se enquadrarem nas exigências citadas acima devem protocolar o seu pedido de numeração. Na sequência será apresentada a relação de documentos que os moradores deverão apresentar.
A notícia é de grande relevância, principalmente para moradores de áreas sem a numeração, muitas vezes sem rede de água e luz elétrica, e que agora, poderão solicitar diversos serviços que, sem a devida regularização, se tornava praticamente impossível.
É importante que as pessoas atentem ao prazo de 45 dias estabelecido para solicitar a numeração. Assim sendo, aqueles que precisam concluir alguma parte de sua construção, o prazo deve ser respeitado.
Confira como foi a reunião ocorrida no Salão Nobre da prefeitura.
