Projeto institui licença parental no Brasil
Projeto garante que todas as pessoas que possuam vínculo socioafetivo tenham plenas condições de exercer seu papel legal de cuidador
O Projeto de Lei 1974/21, dos deputados Glauber Braga e Sâmia Bomfim, trata do instituto da parentalidade no Brasil e de todos os direitos dele decorrentes, como a licença parental. O texto, que tramita na Câmara, tem o objetivo de garantir que todas as pessoas que possuam vínculo socioafetivo – maternal, paternal, de adoção ou qualquer outro que resulte em responsabilidade para com uma criança ou adolescente – tenham plenas condições de exercer seu papel legal de cuidador.
Na justificativa do projeto, os parlamentares apontam para “uma triste realidade” brasileira que sobrecarrega a mulher no que diz respeito ao cuidado da criança e desconsidera outros tipos de organização familiar e ainda o grande contingente de crianças e adolescentes criados por tios, primos e avós.
Eles lembram ainda que outros países já reconhecem o direito à licença parental, mas que o Brasil segue em atraso e sequer possui lei que discipline a licença-paternidade, por exemplo.
