Projeto de lei visa disciplinar compra e venda de fios de cobre em Dom Pedrito
De autoria do vereador Caio, o texto prevê identificação de procedência e penalidade para compradores que descumprirem a lei
Tramita na Câmara de Vereadores de Dom Pedrito um projeto de lei de autoria do Vereador Luis Carlos Pinto Cruz (Caio) – MDB, para disciplinar a compra e venda de fios de cobre/alumínio no município de Dom Pedrito. De acordo com o texto, esses materiais somente poderão adquiridos pelos estabelecimentos mediante a identificação pessoal e declaração de origem do produto por parte do comprador, de forma que a fiscalização tenha fácil acesso aos dados de cada transação.
O projeto ainda prevê que o material deva ficar armazenado em local separado dos demais, para facilitar o trabalho de servidores municipais que venham a fiscalizar este tipo de comércio. As empresas que descumprirem as determinações poderão ser multadas e ter suas atividades suspensas.
O vereador justifica a proposição devido ao crescente número de casos de furto de fios no município. “…Impedindo que o produto furtado seja comercializado, ele deixa de ser atrativo para os praticantes desse tipo de crime…”, pontua o vereador Caio”.
