Prefeitura promove assembleias para explicar como regularizar imóveis sem custo pela REURB
Reuniões organizadas pela Prefeitura, em parceria com a Solo Topografia, vão detalhar as opções de regularização fundiária gratuita e os direitos relacionados à moradia formal.
A Prefeitura de Dom Pedrito, em conjunto com a empresa Solo Topografia, está convidando os moradores dos bairros Getúlio Vargas, Ruy Raguzzoni I e II, Dr. José Tude de Godoy (área próxima ao cemitério municipal) e São Gregório (região do parque de máquinas) para participar das Assembleias Gerais do Programa de Regularização Fundiária – REURB. A proposta é orientar a população sobre como regularizar seus imóveis dentro da legislação, sem qualquer custo para famílias de baixa renda.
Prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, a REURB (Regularização Fundiária Urbana) possibilita a formalização da posse, emissão de títulos de propriedade e registro oficial dos imóveis. O programa garante segurança jurídica às famílias que vivem em áreas sem documentação, proporcionando valorização patrimonial e acesso a direitos.
Datas e horários das assembleias:
- Bairro Getúlio Vargas – Loteamento Ruy Raguzzoni I & II
Data: 25/11/2025
Horário: 9h - Bairros Dr. José Tude de Godoy e São Gregório
Data: 25/11/2025
Horário: 15h
Local dos encontros: Rua Bernardino Ângelo, 1854 – Casa de Cursos (fundos do Fórum)
Representantes da Solo Topografia também estão realizando visitas domiciliares para reforçar os convites.
As assembleias serão um espaço para que os moradores esclareçam dúvidas, entendam como aderir ao programa e conheçam os benefícios diretos da regularização. A consolidação da posse como direito real traz mais segurança às famílias e contribui para a valorização dos imóveis.
Para a administração municipal e a Solo Topografia, a iniciativa reforça o compromisso de promover moradia digna, fortalecer a cidadania e impulsionar o desenvolvimento urbano. A regularização fundiária também amplia o acesso aos serviços públicos e contribui para melhorias nas áreas contempladas.
