Prefeitura de Dom Pedrito convida população para audiência pública sobre revisão do Plano Diretor
A Prefeitura de Dom Pedrito realizará no dia 1º de julho de 2025, às 18h30min, uma audiência pública para tratar da revisão do Plano Diretor Municipal urbano e rural. O evento acontecerá no Plenário Hiltom Ender Silva Lopes, na Câmara Municipal, localizada na rua Andrade Neves, nº 822, no Centro da cidade.
O convite reforça a importância da participação cidadã na atualização de legislações fundamentais para o desenvolvimento do município. A audiência tratará da revisão de normas como a Lei Municipal nº 1.797/2011 (Plano Diretor), a Lei Municipal nº 29/1981 (Código de Edificações) e a Lei Municipal nº 73/1950 (Código de Posturas), em conformidade com a Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade.
De acordo com o Edital de Audiência Pública nº 01/2025, publicado no dia 9 de junho, as minutas dos projetos de lei estão disponíveis para consulta pública por meio de link no site oficial da Prefeitura. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Planejamento, Gestão Estratégica e Meio Ambiente, representada por Caroline Rodrigues da Silva.
