Executivo vai remeter caso das vendas ilegais de catacumbas ao MP
A procuradora Geral do município, Valéria Brinhol, recebeu à reportagem na manhã desta terça-feira (25), para falar sobre o status atual da sindicância que está apurando irregularidades na venda das catacumbas. Em abril, publicamos notícia que informava que provas ainda eram recolhidas – depoimentos, fundamentalmente -, agora, o material deverá ser remetido ao Ministério Público.
A questão voltou à pauta recentemente, oportunidade que um homem procurou a Delegacia de Polícia, há cerca de duas semanas. Ele, um servidor aposentado do Judiciário, teria comprado uma catacumba, como se fosse através da Prefeitura, pagando em dinheiro – um registro foi feito, por orientação dos policiais.
A procuradora explica que a sindicância foi instituída em outubro de 2016, no governo Lídio Dalla Nora Bastos, mas acabou sendo paralisada diversas vezes, pois os membros nomeados davam-se por impedidos. “Recentemente, em julho, por força de lei, o município passou a ter uma comissão de sindicância, que vai trabalhar permanentemente nestes casos”, diz Valéria.
A Prefeitura está organizando uma chamada pública para ouvir pessoas lesadas pelo esquema, embora algumas vítimas estejam buscando a administração espontaneamente. “A conclusão deste trabalho vai envolver a oitiva de todos os envolvidos – vítimas e acusados – e após isso, tomar as providências administrativas”, salienta Valéria, complementando que a responsabilidade da Prefeitura é de tomar às medidas no âmbito governamental, caberá ao Ministério Público e/ou Polícia Civil, através das investigações, acusar criminalmente os envolvidos.
Sobre regularizar estas ocorrências, a procuradora enfatiza que o município só poderá avaliar estes casos após a conclusão desta sindicância. O encaminhamento do processo será feito ao Ministério Público nos próximos dias, conforme solicitação da promotoria.
