Desembargadores da Sétima Câmara Criminal do TJRS reduzem a pena de irmãos condenados por práticas de assalto em Dom Pedrito

Os Desembargadores da Sétima Câmara Criminal do TJRS, Carlos Alberto Etcheverry, Sandro Luz Portal e Ivan Leomar Bruxel (Relator), decidiram por unanimidade em dar parcial provimento ao apelo defensivo de Daniel Madruga Domingues e Leandro Madruga Domingues, reduzindo a pena dos dois réus condenados por praticas de assalto em Dom Pedrito. Vale lembrar, que Daniel havia sido condenado na 1ª Vara da Comarca Local, a onze anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, e agora em segunda instância teve sua pena reduzida para oito anos, seis meses e dez dias de reclusão fechado. Já o Leandro, havia sido condenado a pena de a oito anos, dez meses e cinco dias, também em regime fechado, tendo ela reduzida agora para oito anos, um mês e dez dias de reclusão também regime fechado.

Condenação em Primeira Instância

Os dois irmãos Daniel Madruga Domingues e Leandro Madruga Domingues foram condenados no dia 07 de novembro de 2017 pela prática de assaltos em Dom Pedrito. De acordo com a decisão do Juiz da 1ª Vara da Comarca de Dom Pedrito, Luis Filipe Lemos Almeida, os dois agiram em pelo menos cinco roubos, onde se observa a continuidade delitiva, pois todos os fatos ocorreram num período de cinco dias, todos na mesma região da cidade e com o mesmo modus operandi (modo de operação).

Por tudo isso, e por todas as provas juntadas e testemunhas ouvidas no processo, o pedido de condenação foi acolhido pelo Judiciário, sendo que Daniel Domingues foi condenado à pena de 11 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, por assaltar pelo menos seis vítimas com uso de arma de fogo, além de uma multa de R$ 1.872,00; E Leandro Domingues, condenado a oito anos, dez meses e cinco dias, também em regime fechado, por participar em dois dos cinco roubos e da mesma forma com uso de arma de fogo.

O magistrado finalizou sua decisão, dizendo que “considerando que os réus responderam à ação penal presos, sendo que em verdade a sequência de assaltos noticiados entre a março a junho de 2017 “coincidentemente” cessaram após a prisão preventiva, o que demonstra a sua aptidão para fazer cessar a reiteração delituosa, nega-se o direito de apelarem em liberdade, determinando a execução provisória da condenação”.

A prisão de Daniel Domingues

Uma ação policial realizada no início da manhã do dia 29 de junho de 2017, resultou na prisão de Daniel Madruga Domingues “Lagartinho”, morador do bairro José Tude de Godoy. Policiais civis de Dom Pedrito e Bagé, bem como policiais militares de Dom Pedrito, cumpriram mandados de busca em duas residências. Em uma delas, morava Daniel – principal suspeito de ser o autor de diversos furtos e roubos ocorridos na cidade. Por volta das 7h30, iniciou a ação com os policiais divididos em duas equipes. Na casa de Lagartinho, a Polícia encontrou objetos oriundos dos furtos em que ele é investigado, além de roupas usadas pelo indivíduo nos crimes em que foi flagrado por câmeras de monitoramento de alguns estabelecimentos em que praticou os delitos.

A investigação ficou a cargo do inspetor Lauro Telles e de outros três policiais de Bagé que vieram dar apoio a ele em uma força-tarefa que visou combater a série de assaltos e furtos que vinham ocorrendo no município. A delegada Daniela Barbosa de Borba representou pelos mandados de busca e disse que o próximo passo é interrogar Daniel e o seu irmão, que também foi conduzido à delegacia de polícia. “Vamos contatar as vítimas para que façam reconhecimento pessoal. O irmão dele também passará por reconhecimento pessoal, pois tem delitos praticados por dois indivíduos, sendo o assalto ao taxista e o furto em uma floricultura. Vamos realizar essas diligências para reconhecer esse outro indivíduo”, disse a delegada, acrescentando que a investigação irá transcorrer e caso seja comprovado que o irmão do acusado também teve participação, a prisão preventiva dele será representada. Daniel será levado ao Presídio Estadual de Dom Pedrito, onde ficará à disposição da Justiça.

A prisão de Leandro Domingues

A Polícia Civil, com apoio do Setor de Inteligência da Brigada Militar, prendeu Leandro Madruga Domingues na tarde de 10 de julho de 2017, em Dom Pedrito. Segundo a polícia, o indivíduo, que também é conhecido como “Lagartinho”, estava com um mandado de prisão preventiva em seu desfavor. Leandro foi preso em casa, no bairro Promorar. Ele teve a prisão preventiva decretada na última sexta-feira (7) pelo Poder Judiciário, após um pedido da delegada Daniela Barbosa de Borba, que veio logo depois dele ser identificado por vítimas, junto com seu irmão, que foi preso no último dia 29, em uma ação das polícias civis e militar, como sendo o autor de alguns assaltos que vinham ocorrendo na cidade.

“Ele e o irmão dele (Daniel), praticavam assaltos a mão armada e, além dos assaltos que eles foram reconhecidos pelas vítimas, eles mesmos confessaram outros crimes aos quais foram autores, inclusive o arrombamento de uma floricultura. Na ocasião, eles foram flagrados e identificadas através das imagens das câmeras de monitoramento do local. Apreendemos, durante a ação da semana passada, as roupas que eles utilizaram neste arrombamento, caracterizando ainda mais que eles foram os autores deste delito”, explicou o inspetor Lauro Telles.

Após ser cumprido o mandado de prisão preventiva na tarde de hoje, os policiais também cumpriram um mandado de busca na casa de um familiar do acusado, afim de encontrar uma arma que a polícia suspeitava que estaria escondida nesta residência porém, o objeto não foi localizado. Lagartinho foi levado ao Pronto Socorro e logo depois ao Presídio Estadual de Dom Pedrito, onde está à disposição da Justiça. O seu irmão, Daniel, segue preso desde o dia da ação policial.

Leia a decisão em segunda instância na íntegra Apelação (Nº CNJ 0020543-87.2018.8.21.7000)