Câmara de Vereadores de Dom Pedrito aprova criação da Procuradoria Especial da Mulher
A Câmara de Vereadores de Dom Pedrito aprovou, na última terça-feira (24), o projeto de lei que institui a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Legislativo municipal. A proposta, agora encaminhada ao Executivo, aguarda sanção do prefeito para entrar em vigor.
A Procuradoria será um espaço dedicado à promoção, defesa e fiscalização das políticas públicas voltadas às mulheres em Dom Pedrito. A função será ocupada por uma vereadora da Casa, indicada pelo presidente do Legislativo, com mandato de um ano. A primeira vereadora a assumir o cargo será Paulinha Montiel. Durante esse período, ela contará com o apoio institucional da Câmara para realizar seminários, campanhas, fiscalizações, articulações com a rede de proteção e busca de recursos por meio de emendas parlamentares e programas estaduais.
Segundo o presidente da Câmara, vereador Patrício Antunes, a criação da procuradoria é uma resposta concreta à crescente demanda por ações de enfrentamento à violência contra a mulher no município. “Somente em 2025, já contabilizamos mais de 80 pedidos de medidas protetivas feitos por mulheres vítimas de violência doméstica. Precisamos fortalecer a rede de apoio e ampliar as ações que promovam saúde, emprego e dignidade para essas mulheres”, destacou.
Além de acompanhar a implementação de políticas públicas, a procuradoria também buscará fomentar ações de capacitação, encaminhamentos na área da saúde, geração de emprego e renda, além de lutar pela equidade salarial.
Com a sanção da lei, Dom Pedrito passa a integrar esse movimento estadual de fortalecimento das políticas públicas voltadas à mulher, reafirmando o compromisso do Legislativo com a promoção da igualdade e do combate à violência de gênero.
