Banco Central anuncia novas regras do Pix para reforçar devolução em casos de fraude
O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix e amplia a atuação do Mecanismo Especial de Devolução (MED). As mudanças visam dar mais agilidade à devolução de valores para vítimas de fraudes, golpes ou situações de coerção.
A partir de 1º de outubro, o MED passará a ser totalmente digital, dispensando o contato com centrais de atendimento. Todos os bancos participantes deverão oferecer a função diretamente na área Pix dos aplicativos, permitindo que os clientes contestem transações de maneira rápida e prática.
Segundo o BC, a digitalização do processo aumenta as chances de recuperação dos valores, já que possibilita contestar operações de forma imediata, antes que os recursos sejam esvaziados da conta do fraudador.
Outra novidade é que a devolução poderá ocorrer a partir de contas diferentes da usada inicialmente na fraude. Até agora, apenas a conta receptora poderia ser bloqueada, mas, na prática, os criminosos costumam transferir o dinheiro logo após o golpe. Com o novo sistema, o MED rastreará o caminho dos recursos e permitirá a devolução em até 11 dias após a contestação.
A nova funcionalidade estará disponível a partir de 23 de novembro, em caráter opcional, e se tornará obrigatória em fevereiro de 2026. O BC afirma que a medida deve ampliar a identificação de contas usadas em fraudes, aumentar as chances de recuperação dos valores e reduzir o uso dessas contas em novos crimes.
Fonte: Agência Brasil.
