Assembleia Legislativa aprova programa “Família Gaúcha”, que garante auxílio mensal de R$ 200 a famílias em situação de pobreza
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na terça-feira (11), o projeto de lei que cria o programa estadual “Família Gaúcha”, iniciativa do governo do Estado voltada ao apoio de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O texto recebeu 42 votos favoráveis e três contrários e terá vigência de quase dois anos, sob coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
O programa prevê o repasse mensal de R$ 200 às famílias beneficiadas, aliado a ações de inclusão socioprodutiva, qualificação profissional e fortalecimento da autonomia. Cada núcleo familiar deverá atender a requisitos específicos e será acompanhado periodicamente por uma equipe intersetorial.
Antes da aprovação do texto principal, os parlamentares também aprovaram por unanimidade uma emenda apresentada pelo líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP). O adendo estabelece que a execução do programa deve respeitar os limites financeiros da Lei Orçamentária Anual (LOA) e obriga a Secretaria a publicar relatórios semestrais com informações sobre o número de famílias atendidas, valores repassados e demais dados de acompanhamento.
Segundo o titular da Sedes, Beto Fantinel, o “Família Gaúcha” vai além de uma simples política de transferência de renda.
“O programa representa uma porta de saída, promovendo a emancipação social por meio da qualificação profissional e da inclusão socioprodutiva”, destacou o secretário.
Cada família participante terá um plano personalizado, com metas nas áreas de educação, trabalho e autonomia familiar. A transferência do benefício será feita por meio do Cartão Cidadão. A emancipação será reconhecida às famílias que atingirem 15 subcritérios estabelecidos pelo programa.
Para facilitar o acompanhamento das metas, será entregue aos beneficiários uma ferramenta didática em formato de tabuleiro, que será preenchida durante as visitas do agente de desenvolvimento da família (ADF). A proposta busca tornar o processo mais claro e participativo, fortalecendo o vínculo entre as famílias e as políticas públicas de inclusão social.
Fonte: Livramento 24H.
