Assembleia deve votar projeto do Mínimo Regional nesta terça-feira (27)
A Assembleia Legislativa deve votar, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei Nº 24/2018, que propõe reajuste de 1,81% no piso regional. A proposição, que tramita em regime de urgência, é a terceira entre 74 matérias que estão aptas para apreciação.
Caso o projeto seja aprovado pelos deputados, a primeira faixa salarial será de R$ 1.196,47. O critério do cálculo do reajuste é o mesmo utilizado no ano passado. “O piso regional tem o mesmo percentual de aumento aplicado pelo governo federal em relação ao salário mínimo nacional. Caso o governo federal revise o valor do mínimo nacional ainda em 2018, o governo do Estado enviará novo projeto de lei à Assembleia, para fazer a atualização do mínimo regional, no mesmo índice”, explica o secretário de Planejamento, Governança e Gestão do Estado, Carlos Búrigo.
A posição foi reforçada pelo chefe da Casa Civil, Fábio Branco, durante um encontro com líderes da base aliada, no Palácio Piratini. Isso porque o compromisso de atualização foi um pedido feito ao governo pelos deputados Álvaro Boessio e Elton Weber que realizaram, nas últimas semanas, reuniões com centrais sindicais.
A data-base do mínimo regional, que é composto por cinco faixas salariais, é 1º fevereiro. Por isso, o reajuste aos trabalhadores será retroativo.
Piso Regional do RS, nas cinco faixas salariais, que passa a vigorar após aprovação do reajuste é o seguinte: R$ 1.196,47, R$ 1.224,01, R$ 1.251,78, R$ 1.301,22 e R$ 1.516,26.
Fonte: Governo RS
