Agentes Comunitários receberão abono salarial

A Câmara de Vereadores de Dom Pedrito aprovou, na sessão de segunda-feira (05), o Projeto de Lei nº 107/2016, do Executivo, concedendo um abono de R$ 850,45 aos Agentes Comunitários de Saúde a ser pago ainda no mês de dezembro de 2016. Este incentivo é repassado pelo Estado do Rio Grande do Sul como cooperação ao Município, a quem compete executar as ações e serviços de saúde.

O abono, criado pela lei aprovada, não se incorporará, para nenhum efeito legal, à remuneração dos servidores e não estará sujeito a incidência de contribuição previdenciária e fiscal. Este recurso financeiro, encaminhado a Dom Pedrito no dia 23 de agosto de 2016, no valor de R$ 26.364, será dividido, igualitariamente, entre os 31 agentes comunitários em atuação no Município.