Câmara de Bagé vai votar projeto de lei que proíbe utilização de fogos de artifício

O Legislativo bajeense aprovou, ontem, em segunda discussão, o projeto de lei que proíbe a utilização de fogos de artifício e outros artefatos que causem estampido. A proibição deve ser votada, em caráter conclusivo, na sessão ordinária de quinta-feira, 26. As informações são do Jornal Minuano de Bagé.

Proposição semelhante, apresentada pela líder da Rede Sustentabilidade, vereadora Beatriz Souza, foi arquivada no ano passado, com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ). A nova redação recebeu uma emenda, que também teve pareceres favoráveis.

Beatriz argumenta, na justificativa apresentada junto ao projeto, que o estampido oriundo da queima dos fogos de artifícios causa transtornos para as pessoas, principalmente aos idosos, além de colocar em risco, igualmente, a integridade física das pessoas de qualquer faixa etária.

Penalidades

A proposta estabelece multa de três Unidades de Referência Padrão (URPs) em caso de descumprimento. Até abril, o valor de cada URP era de R$ 829,56. Em situações de reincidência, a punição alcançava R$ 4.977,36.

Por conta da emenda aprovada pelas comissões, o projeto determina que os recursos arrecadados sejam destinados para conscientização da população sobre a posse responsável e direitos dos animais. Instituições filantrópicas e de caridade, abrigos ou santuários, bem como programas municipais de controle populacional, também poderão receber valores oriundos das multas estabelecidas pela legislação.