Ex-prefeito de Bagé, Dudu Colombo, e ex-secretários são condenados por improbidade administrativa ambiental
Decisão foi publicada no site do Ministério Público gaúcho na terça-feira
A Justiça condenou o ex-prefeito de Bagé, Dudu Colombo (PT), além dos ex-secretários de Meio Ambiente Carlos Alberto Fico e Amaro Dias Robaina por improbidade administrativa, após denúncia do Ministério Público, por improbidade administrativa ambiental. As informações são do Jornal Minuano.
Conforme o promotor de Justiça Éverton Resmini Menezes, autor da Ação Civil Pública (ACP), os condenados permitiram que o aterro sanitário de Bagé se transformasse em um lixão a céu aberto, acarretando em um local de poluição ambiental e risco à saúde pública.
O promotor, Henrique Luís Roessler, explica, na ação, que a licença de operação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) ficou suspensa entre 2013 e 2015 e tanto o prefeito na época quanto os ex-secretários permaneceram inertes. “Mesmo com o esgotamento da 5ª célula de recebimento de resíduos sólidos, o aterro sanitário de Bagé continuou em funcionamento normal, ocasionando significativo impacto local”, disse.
Dudu Colombo terá que pagar multa no valor correspondente a 25 vezes a remuneração do cargo de prefeito. Já os demais, 25 vezes o cargo de secretário municipal do Meio Ambiente, valor corrigido pelo IPCA desde a data da sentença, acrescidos a juros de 1% ao mês. Todos estão impedidos de contratar com o Poder Público e receber incentivos ou benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, a partir do trânsito em julgado.
Contraponto
Ainda de acordo com o Jornal Minuano, os envolvidos, Colombo, Robaina e Fico, ainda não foram informados sobre a decisão oficialmente. Os três ressaltaram que pretendem recorrer em outras instâncias do Judiciário. Robaina deve falar sobre o tema posteriormente. Colombo comentou que está seguindo todos os procedimentos e se manifestando durante o processo.
Já Fico salientou que Bagé é um dos poucos municípios do País que deu prioridade para o aterro sanitário, enquanto 80% dos municípios têm lixo a céu aberto. Ele disse que esteve 10 meses frente à Secretaria do Meio Ambiente, de forma interina, e agora a condenação aplica uma multa com 25 meses de salário. “É um absurdo. Estou triste porque tanto o Ministério Público quanto o Judiciário deveriam ter bom senso nos julgamentos”, frisou.
O ex-secretário ainda ressaltou que o lixo sempre foi tratado e todas as obrigações do município foram cumpridas. “As pessoas com seriedade estão deixando de participar da política por esse tipo de julgamento. Condenam de uma forma muito fácil”, disse.
