Dom Pedrito – Reunião esclarece situação das barragens do Taquarembó e Jaguari
Na sexta-feira (6), em reunião com o Governador do Estado, José Ivo Sartori, o Secretário Geral de Governo, Carlos Antônio Búrigo e o Chefe de Gabinete do Governador, João Carlos Mocellin, representantes da região (ex-prefeito e ex-deputado Quintiliano Vieira, Presidente e Secretário do Conselho de Administração da AUSM, José Antônio Peterle e Felimar Marcon, respectivamente, presidente da AUSM, Eldo Costa), trataram sobre a situação atual e a sequência das obras das barragens Taquarembó e Jaguari, sendo as seguintes as informações trazidas:
1. Não há motivo para paralisação das obras. Elas são executadas com 99% de recursos Federais (Ministério da Integração Nacional) e 1% de contrapartida do Estado. A parte do Governo Federal, correspondente ao cronograma previsto para execução da obra, está entregue ao Estado e a contrapartida para o valor total da obra, foi depositada ainda pelo Governo anterior, no mês de maio de 2014, conforme informou, à época, o Secretário do Obras Públicas, Eduardo Medeiros. Sendo assim, não há abrangência do Decreto Governamental, que determinou prazo para exame de ações, contratos e convênios do Governo do Estado, o qual é referente somente a recursos do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul.
2. Ainda não há decisão final do Governo do Estado sobre a Secretaria Estadual à qual ficará vinculada a Irrigação e todas as obras e atividades relacionadas, podendo permanecer na Secretaria de Obras (Hoje Obras, Habitação e Saneamento) ou na Secretaria da Agricultura. Assim que esta decisão for tomada será objeto de Lei a ser enviada à Assembléia Legislativa para que se concretize, sendo também comunicada a todos os interessados e à comunidade da região.
3. A Agenda com o Secretário Gerson Burmann, solicitada e marcada pelo prefeito Lidio Bastos e o Presidente da Câmara de Vereadores, Alberto Rodrigues foi adiada até a definição sobre a Secretaria à qual estará vinculada a Irrigação, a pedido do Governador Sartori e com a concordância da AUSM.
4. Foi deixado com o Governador Sartori e o Secretário Geral de Governo, Carlos Antônio Búrigo, todo o aporte técnico da AUSM, construído desde o início das obras das barragens e também a proposta de canais, elaborados pela Entidade e com Estudo de Viabilidade realizado pelo Estado.
5. Todos os documentos entregues ao Governo do Estado são de autoria da AUSM, por ser a operadora dos Sistemas compostos pelas barragens e Canais, segundo designação da Agência Nacional de Águas, pelas Resoluções 603 e 604 do ano de 2007. Eles foram entregues para conhecimento e uso, se necessário, na sequência das tratativas e decisão sobre a Secretaria que abrigará a Irrigação, no atual Governo Estadual.
6. Foi também discutido sobre alternativas para execução dos canais das barragens, propostos pela AUSM, tendo em vista a dificuldade financeira enfrentada pelo Estado, as quais (alternativas para alocação de recursos e execução) serão consideradas pelo Governo Estadual, na sequência, para as tratativas junto ao Governo Federal. Os canais são obras previstas no PAC 2 e têm prevista uma parte do recurso necessário, em função de que ainda não têm projetos executivos definitivos.
7. Também foi tratado na reunião, sobre a Bacia do rio Santa Maria e o seu Comitê, que continuam sendo a referência para as tratativas referentes a financiamentos ao Estado, com o Banco Mundial (BIRD) e Banco Interamenricano de Desenvolvimento (BID), iniciadas e encaminhadas no Governo anterior. Estas tratativas já tiveram prosseguimento no Governo atual, sendo, tanto o modelo de gestão de Recursos Hídricos (Comitê da Bacia), quanto o primeiro Território de Irrigação e Usos Múltiplos (TIUMA), do Estado, aqui formado (do qual fazem parte as barragens e canais Taquarembó e Jaguari), contrapartidas a serem vistoriadas, para a concessão e execução do financiamento, que será destinado a ações na área da Irrigação e de Recursos Hídricos.
Fonte: AUSM Dom Preto
Reportagem: Elliézer Garcez
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