Lei federal determina férias escolares na Copa do Mundo feminina de 2027
A sanção da Lei nº 15.421/2026, que obriga escolas a ajustarem o calendário letivo de 2027 para coincidir com a Copa do Mundo Feminina, tem gerado reações de redes de ensino no Rio Grande do Sul.
A legislação determina que as férias do meio do ano abranjam todo o período da competição, prevista entre 24 de junho e 25 de julho. Na prática, escolas públicas e privadas terão de reorganizar o calendário escolar para cumprir a exigência, sem reduzir os 200 dias letivos obrigatórios.
No entanto, entidades do setor educacional criticam a medida. Representantes de escolas privadas argumentam que a lei interfere na autonomia das instituições para definir seus próprios calendários, princípio garantido pela legislação educacional. No RS, organizações do setor já articulam pedidos para flexibilizar a aplicação da regra.
Outro ponto de preocupação é o impacto prático: a mudança pode alterar o início e o fim do ano letivo, além de afetar períodos de avaliação, planejamento pedagógico e a rotina das famílias.
Apesar das críticas, especialistas apontam que a lei tem caráter obrigatório, o que deve levar redes de ensino a buscar adaptações para cumprir a norma sem descumprir a carga horária mínima exigida.
Em resumo, a medida não cria férias extras, mas impõe uma reorganização do calendário escolar — o que tem gerado debate entre garantir a realização do evento e preservar a autonomia das escolas.
